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Por Arthur Stabile, Matheus Moreira, site de apostas mais confiavel — São Paulo

20/02/2024 11h17 Atualizado 20/02/2024

A saidinha de Natal – 1️⃣ ou site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel outras datas festivas – costuma ser concedida por juízes a presos do semiaberto (regime site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel que 1️⃣ alguns detidos já podem trabalhar e estudar fora da prisão).

No Natal de 2023, 17 estados autorizaram as saidinhas, que beneficiaram 1️⃣ 52 mil detentos. Desses 95% voltaram para as unidades prisionais no prazo previsto.

Após a morte de um policial site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel 1️⃣ MG por um preso site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel saída temporária, o presidente do Senado propôs restringir o benefício.

Nesta terça (20), o Senado 1️⃣ pode votar um projeto de Flávio Bolsonaro (PL) que proíbe a saída temporária site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel datas festivas ou saída temporárias.

A 1️⃣ saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 1️⃣ 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

Os dados são 1️⃣ de um levantamento publicado pelo site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel 18 de janeiro, após o fim do prazo para retorno.

O levantamento mostrou, 1️⃣ também, que o benefício foi concedido site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel 17 das 27 unidades da federação, que Rio de Janeiro, Bahia, Pará 1️⃣ e Sergipe registraram os maiores percentuais de não retorno (acima de 10%), e que Espírito Santo, Rio Grande do Sul, 1️⃣ Piauí e Rondônia tiveram os menores índices (abaixo de 20% - veja no infográfico abaixo).

Nesta terça (20), o Senado pode 1️⃣ votar um projeto que acaba com benefício, concedido a presos com bom comportamento, que cumprem pena site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel regime semiaberto 1️⃣ (podem ser autorizados a sair para trabalhar ou estudar fora da unidade prisional durante o dia) e que já cumpriram 1️⃣ parte do tempo de punição (leia mais abaixo).

O texto foi aprovado na Câmara site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel 2024, mas foi alterado no 1️⃣ Senado e, se aprovado, terá ser novamente avaliado pelos deputados.

O relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que 1️⃣ esse tipo de saída tem colocado a população site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel risco. Especialistas afirmam que acabar com a saidinha atrapalharia a 1️⃣ ressocialização.

Veja mais, abaixo, após o infográfico, como funcionam as saídas temporárias site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel datas comemorativas e feriados e por que 1️⃣ o tema voltou a ser debatido no Congresso.

17 estados concederam saidinhas de Natal site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel 2023 - USAR ESTE — 1️⃣
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O que são as saídas temporárias e como funcionam?

As saídas temporárias site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel datas comemorativas e feriadas – 1️⃣ conhecidas como saidinhas ou saidões de Natal, Dia das Mães etc. – são um benefício que costuma ser concedido aos 1️⃣ presos do regime semiaberto pela Justiça com base na Lei de Execuções Penais.

O benefício só é concedido aos detentos que:

Tenham 1️⃣ bom comportamento;Não tenham praticado faltas graves no último ano;Tenham cumprido parte da pena (1⁄6 para réus que estão cumprindo a 1️⃣ 1ª condenação, e 1⁄4 para reincidentes).

Além disso, as unidades prisionais precisam avaliar se a saída cumpre os objetivos da pena 1️⃣ da pessoa. A partir desses dados, o Ministério Público emite um parecer favorável ou contrário à saída temporária e o 1️⃣ juiz ou a juíza da Vara de Execuções Penais decidem se concedem ou não o benefício.

A legislação atual permite que 1️⃣ juízes autorizem as "saidinhas" a detentos do regime semiaberto para:

visitas à famíliacursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superiore 1️⃣ atividades de retorno do convívio social

Com as mudanças do pacote anticrime, site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel 2024, o preso condenado por crime hediondo 1️⃣ com morte não tem mais direito a saída temporária, a não ser que tenham obtido o benefício antes da mudança 1️⃣ da lei.

O projeto que pode ser voltado nesta terça acaba com as saídas para visitas e atividades de convívio social.

Em 1️⃣ regra, a saidinha site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel datas festivas dura 7 dias e pode ser concedida 4 vezes no ano, com intervalo 1️⃣ de 45 dias entre elas.

Os presos são proibidos de frequentar bares e casas noturnas —independente da hora— e devem ficar 1️⃣ durante toda a noite no endereço informado à Justiça.

O benefício é revogado caso o preso cometa algum crime ou deixe 1️⃣ de cumprir alguma das regras da saída.

Para que serve a saída temporária site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel datas comemorativas ou feriados?

A saída temporária 1️⃣ existe para que o preso seja reintegrado à vida site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel sociedade de forma progressiva, aos poucos, durante o cumprimento 1️⃣ da pena, argumenta o ex-secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco -- substituído 1️⃣ com a entrada do ministro Ricardo Lewandowski na pasta.

“As saídas temporárias fazem parte do processo de reintegração social do preso, 1️⃣ de reaproximação familiar e social. Uma ressocialização para que o preso não seja lançado diretamente do cumprimento da pena no 1️⃣ regime fechado para a sociedade sem chance de progressivamente ser reintegrado, como prevê o sistema", disse ao site de apostas mais confiavel, site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel 1️⃣ janeiro de 2024.

Velasco disse, na ocasião, que é "oportuno debater" as saidinhas. "Mas tem que debater com seriedade, sem populismo, 1️⃣ para resolver os problemas e não para ganhar voto ou clique”. Para o secretário, associar saidinhas ao aumento de crimes 1️⃣ é “uma muleta argumentativa que não tem base site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel estudo”.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana 1️⃣ David avalia que o benefício pode ser aprimorado. A extinção, porém, seria um excesso, avalia ela.

"Acaba prejudicando presos que têm 1️⃣ cumprido devidamente asite de apostas mais confiavelpena dentro do sistema prisional, se comportam bem, saem para trabalhar, voltam. Tem preso que sai 1️⃣ na temporária e volta. Já saíram três, quatro, cinco vezes e nunca tiveram qualquer problema. Então, proibir toda saída temporária 1️⃣ vai causar uma injustiça do lado inverso", disse.

Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 mil, 1️⃣ não

Debate sobre as saidinhas

O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial 1️⃣ militar de Minas Gerais, ser morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal, site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel 6 1️⃣ de janeiro.

Welbert de Souza Fagundes cumpria pena no semiaberto. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi contra a inclusão 1️⃣ dele na lista de beneficiados pela saída de Natal por conta de um furto ocorrido durante saidinha site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel 2024. 1️⃣ A Justiça, entretanto, concedeu novamente o benefício ao preso.

Ministério Público denuncia suspeito de matar policial com tiro na cabeça durante 1️⃣ 'saidinha'

Após o crime, Fagundes foi preso novamente e punido com a volta ao regime fechado -- a chamada regressão de 1️⃣ pena, que ocorre quando um preso comete algum delito e perde o benefício de estar site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel regime semiaberto (que 1️⃣ admite a possibilidade de estudar ou trabalhar fora da prisão) ou o site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel regime aberto (cumprimento de pena site de apostas mais confiavel 1️⃣ site de apostas mais confiavel prisão domiciliar ou com tornozeleira eletrônica, por exemplo).

A morte do PM levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 1️⃣ a reagir e propor que o Congresso debata medidas de ressocialização de presos – caso da saidinha. O projeto que 1️⃣ acaba com o benefício, aprovado pela Câmara site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel 2024, será votado nesta terça-feira.

“Embora o papel da segurança pública seja 1️⃣ do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo 1️⃣ direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, publicou na 1️⃣ rede social X, ex-Twitter.

Em 6 de fevereiro, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou a proposta relatada por 1️⃣ Flávio Bolsonaro que acaba com o projeto.

Semanas antes, Pacheco chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) 1️⃣ para tratar do texto.

Moro foi autor de uma emenda, acatada por Flávio, que alterou o texto aprovado pela Câmara, rejeitando 1️⃣ o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.

Para parlamentares, o acompanhamento 1️⃣ próximo de Pacheco à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação site de apostas mais confiavel site de apostas mais confiavel plenário.

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